O Programa Casa Paulista é a maior iniciativa habitacional da história do Estado de São Paulo. Lançado em julho de 2023 pelo Governo do Estado, ele é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
O objetivo do Programa Casa Paulista é reunir, em um único guarda-chuva, todas as ações e serviços habitacionais do Governo de SP, facilitando o acesso da população às informações e aos benefícios disponíveis.
Na prática, o programa tem quatro grandes frentes de atuação:
- Concessão de crédito imobiliário (subsídio) para que famílias comprem imóvel diretamente com construtoras e incorporadoras credenciadas
- Construção e entrega de casas populares pela CDHU
- Regularização fundiária de imóveis em áreas urbanas, garantindo segurança jurídica para quem vive em áreas informais
- Execução de obras de urbanização, infraestrutura e melhorias habitacionais
Desde o início de 2023 até fevereiro de 2026, o programa já entregou 30 mil novas moradias pela frente de produção habitacional, com investimento estadual de R$ 5,7 bilhões. Outros 51,5 mil imóveis foram viabilizados pela modalidade de crédito imobiliário, somando R$ 751,8 milhões investidos pelo Estado.
Para quem mora em São Paulo e busca a casa própria, o Programa Casa Paulista é um caminho concreto — especialmente para famílias com renda mais baixa, que normalmente têm dificuldade de acessar financiamentos no mercado convencional.
Qual é o limite de renda para participar?
Essa é a dúvida mais comum entre quem pesquisa o Programa Casa Paulista: afinal, quem pode participar?
O programa é voltado a famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos. Com o salário mínimo nacional em R$ 1.518 em 2026, o teto de renda familiar para acessar os subsídios do programa fica em torno de R$ 4.554 por mês.
Esse cálculo considera a renda familiar total, ou seja, a soma dos ganhos de todos os membros do núcleo familiar que residem na mesma casa — não apenas a renda de um único integrante.
Famílias dentro dessa faixa de renda podem solicitar a Carta de Crédito Imobiliário (CCI), que é o subsídio oferecido pelo governo estadual para ajudar na compra do imóvel. Esse subsídio é concedido a fundo perdido, o que significa que o beneficiário não precisa devolver o valor recebido.
Para a modalidade de construção e entrega de imóveis diretamente pela CDHU, o programa atende famílias com renda um pouco maior: até 5 salários mínimos mensais (em torno de R$ 7.590 em 2026), com condições especiais de financiamento, incluindo juro zero para o menor estrato dessa faixa.
Como saber se tenho direito ao Casa Paulista?
Para saber se você tem direito ao Programa Casa Paulista, é preciso verificar se atende aos critérios estabelecidos pelo programa. Veja os principais:
Critério de renda A renda familiar mensal precisa ser de até 3 salários mínimos para acessar a Carta de Crédito Imobiliário (subsídio). Para as unidades construídas pela CDHU, o limite pode ser um pouco mais alto.
Não possuir imóvel próprio O beneficiário não pode ter imóvel em seu nome, em nenhum lugar do país. Essa regra é verificada por meio de cadastro e documentação.
Estar inscrito no CadÚnico O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um requisito obrigatório para acessar os subsídios do programa. Se você ainda não está inscrito, o cadastro pode ser feito no CRAS mais próximo da sua residência.
Residir no Estado de São Paulo O Programa Casa Paulista é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo e, portanto, atende exclusivamente famílias que vivem em municípios paulistas.
Não ter sido beneficiado anteriormente por outro programa habitacional Quem já recebeu benefícios habitacionais de programas federais ou estaduais anteriores, em geral, não pode participar novamente.
Aprovação de crédito pela Caixa Econômica Federal Para a modalidade de Carta de Crédito Imobiliário, a análise e aprovação do financiamento são feitas pela Caixa Econômica Federal. Ou seja, além de cumprir os critérios do programa, o beneficiário precisa ter crédito aprovado pelo banco.
Se você mora em São Bernardo do Campo e quer se inscrever no CadÚnico ou verificar os requisitos para programas habitacionais, pode buscar atendimento no CRAS de São Bernardo do Campo, que orienta e encaminha famílias para os benefícios disponíveis.
O governo libera dinheiro para comprar imóvel? Entenda o subsídio
Sim, o Programa Casa Paulista prevê o repasse de um subsídio direto para famílias elegíveis, por meio da Carta de Crédito Imobiliário (CCI). Esse valor é concedido pelo Governo do Estado de São Paulo a fundo perdido, ou seja, funciona como uma doação: o beneficiário não precisa pagar de volta.
O subsídio é aplicado diretamente na compra do imóvel, abatendo parte do valor do bem. Assim, a família financia um valor menor junto à Caixa Econômica Federal, o que resulta em parcelas mensais mais baixas e um prazo de pagamento mais acessível.
Como o subsídio funciona na prática?
Imagine que você encontrou um apartamento cadastrado no programa por R$ 180 mil. Com um subsídio de R$ 13 mil do Casa Paulista, você precisará financiar apenas R$ 167 mil — ou menos, caso utilize também o saldo do FGTS. O desconto entra diretamente na negociação, sem que o beneficiário precise administrar esse dinheiro.
Essa lógica é semelhante ao subsídio federal do Minha Casa Minha Vida, mas com recursos do Estado de São Paulo, podendo ser somados aos benefícios federais para aumentar ainda mais o desconto total.
Importante: o subsídio só é liberado para imóveis cadastrados e aprovados pela SDUH. Não é possível usar a Carta de Crédito Imobiliário do Casa Paulista para comprar qualquer imóvel no mercado aberto.
Quanto vale a Carta de Crédito Imobiliário?
O valor do subsídio liberado pelo Programa Casa Paulista varia conforme a localização do imóvel e o porte do município onde ele está localizado. Veja a tabela de valores:
| Localização do imóvel | Valor do subsídio |
|---|---|
| Municípios das Regiões Metropolitanas de SP, Campinas, Baixada Santista, Sorocaba, Vale do Paraíba e Ribeirão Preto com população ≥ 100 mil habitantes | R$ 13.000 |
| Municípios do Estado de SP com população ≥ 250 mil habitantes | R$ 11.000 |
| Municípios do Estado de SP com população < 250 mil habitantes | R$ 10.000 |
O valor mínimo da Carta de Crédito Imobiliário é de R$ 10 mil e o máximo é de R$ 16 mil, dependendo do município e das condições do empreendimento aprovado.
Vale lembrar que esse subsídio estadual pode ser somado ao subsídio federal do Minha Casa Minha Vida, dependendo do empreendimento. Na prática, isso significa que algumas famílias podem ter descontos totais bem mais altos do que apenas o valor da Carta de Crédito do Casa Paulista.
Quais são as modalidades do programa?
O Programa Casa Paulista vai muito além da concessão de subsídios. Ele reúne diversas modalidades de atendimento habitacional. Entenda cada uma:
Carta de Crédito Imobiliário (CCI) É o subsídio direto para compra de imóvel. Destinado a famílias com renda de até 3 salários mínimos inscritas no CadÚnico. Não há sorteio: qualquer pessoa que cumpra os requisitos pode solicitar o benefício diretamente com a construtora ou incorporadora cadastrada.
Preço Social Voltado ao desenvolvimento de empreendimentos pela iniciativa privada em terrenos públicos municipais ou estaduais. O programa concede apoio técnico às prefeituras e subsídios às famílias, em articulação com a Carta de Crédito Imobiliário.
Produção Habitacional pela CDHU A CDHU constrói e entrega imóveis diretamente para famílias de menor renda. O financiamento conta com juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. As parcelas podem ser calculadas por dois critérios:
- Comprometimento de 20% da renda, com parcelas corrigidas pela inflação (IPCA)
- Comprometimento de 30% da renda, com parcelas fixas durante todo o prazo, sem reajuste
A menor parcela prevista nessa modalidade é de R$ 303,60.
Vida Digna Substitui moradias extremamente precárias — como palafitas ou barracos em áreas de risco — por unidades habitacionais seguras e adequadas. As intervenções acontecem em articulação com as prefeituras locais.
Vida Longa Modalidade voltada exclusivamente a idosos em situação de vulnerabilidade social. Os imóveis são projetados com acessibilidade, segurança e áreas comuns que incentivam a convivência.
Viver Melhor Programa de reforma de moradias precárias já construídas, sem necessidade de mudança para outro imóvel. As ações incluem reparos estruturais, adaptações para acessibilidade, substituição de coberturas e melhorias sanitárias.
Regularização Fundiária (Cidade Legal e CDHU) Destinado a quem mora em áreas informais. O programa garante a posse legal do imóvel e a segurança jurídica sobre a propriedade. Desde 2023 até fevereiro de 2026, foram emitidos 147,4 mil títulos, com investimento de R$ 574,8 milhões.
Como funciona o financiamento para quem tem renda mais baixa?
Para famílias de menor renda atendidas pela modalidade de construção e entrega de imóveis pela CDHU, o Programa Casa Paulista oferece condições bastante diferenciadas em relação ao mercado:
Juro zero Famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos têm direito a financiamento com juro zero. Isso significa que o saldo devedor não aumenta ao longo do tempo por conta de juros — apenas a correção inflacionária pode ser aplicada em uma das modalidades de parcela.
Prazo de pagamento O prazo varia de 120 a 360 meses (10 a 30 anos), dependendo da renda familiar e do valor do imóvel escolhido. Prazos mais longos resultam em parcelas mensais menores, facilitando o encaixe no orçamento familiar.
Duas opções de parcela
- Parcela com comprometimento de 20% da renda, corrigida pela inflação ao longo dos anos
- Parcela fixa com comprometimento de 30% da renda, sem qualquer reajuste durante todo o financiamento
A escolha entre as duas opções deve considerar a previsibilidade financeira da família. Quem prefere saber exatamente quanto vai pagar todos os meses tende a preferir a opção de parcela fixa.
Passo a passo para participar do Casa Paulista
Se você verificou que se enquadra nos critérios e quer acessar o subsídio do Programa Casa Paulista, o caminho é mais simples do que parece. Veja o que fazer:
1. Verifique se está inscrito no CadÚnico O CadÚnico é obrigatório para acessar a Carta de Crédito Imobiliário. Se ainda não está cadastrado, procure o CRAS do seu município.
Moradores de São Bernardo do Campo podem conferir os endereços e serviços disponíveis em: CRAS São Bernardo do Campo.
2. Confirme que não tem imóvel em seu nome A verificação é feita pelos órgãos competentes durante o processo de análise.
3. Procure um empreendimento cadastrado no programa Acesse o site oficial casapaulista.sp.gov.br para verificar os empreendimentos aprovados pela SDUH. A escolha do imóvel é feita diretamente com a construtora ou incorporadora — sem sorteio.
4. Solicite o subsídio junto à construtora Não é necessário se inscrever previamente em nenhuma lista. Basta comparecer à construtora com os documentos necessários e informar que deseja acessar o Casa Paulista.
5. Passe pela análise de crédito da Caixa Econômica Federal A aprovação do financiamento é feita pela Caixa. Os documentos geralmente exigidos são: RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência, certidão de estado civil e documentos do imóvel.
6. Assine o contrato e receba o imóvel Com o financiamento aprovado e o subsídio aplicado, o contrato é assinado e o beneficiário recebe o imóvel conforme o cronograma do empreendimento.
Casa Paulista x Minha Casa Minha Vida: qual é a diferença?
Muita gente confunde o Programa Casa Paulista com o Minha Casa Minha Vida federal. Embora os dois sejam programas habitacionais voltados a famílias de baixa renda, eles têm origens, recursos e regras diferentes:
| Critério | Casa Paulista | Minha Casa Minha Vida |
|---|---|---|
| Origem | Governo do Estado de SP | Governo Federal |
| Abrangência | Apenas municípios paulistas | Todo o território nacional |
| Faixa de renda (subsídio) | Até 3 salários mínimos | Até R$ 4.700/mês (Faixas 1 e 2) |
| Valor máximo do subsídio | Até R$ 16 mil | Até R$ 55 mil |
| Forma de inscrição | Diretamente com a construtora | Caixa ou prefeitura (Faixa 1) |
| Sorteio | Não há sorteio | Sim, em alguns casos |
| Podem ser somados? | Sim, em alguns empreendimentos | Sim, em alguns empreendimentos |
A boa notícia é que, em determinados empreendimentos aprovados pelos dois programas, os subsídios podem ser combinados. Isso significa que uma família paulista com renda baixa pode receber o subsídio estadual do Casa Paulista junto com o subsídio federal do MCMV, ampliando o desconto total no valor do imóvel.
Para entender como o Minha Casa Minha Vida funciona e quais são as regras atuais, acesse: Minha Casa Minha Vida amplia renda para até R$ 13 mil: veja novos limites.
Programa Casa Paulista e o impacto nas cidades do ABC e Baixada Santista
O Programa Casa Paulista tem presença significativa na região do Grande ABC paulista e na Baixada Santista, duas das regiões metropolitanas atendidas pelo programa com o subsídio de R$ 13 mil.
Municípios como São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Guarujá e Praia Grande estão entre as cidades com empreendimentos cadastrados no programa.
Em São Bernardo, por exemplo, o programa foi além da habitação: em março de 2026, o governo estadual viabilizou moradia para 46 famílias em São Carlos com subsídios estaduais — demonstrando o alcance do programa por todo o interior do estado. Leia mais em: Casa Paulista viabiliza moradia para 46 famílias em São Carlos com subsídios estaduais.
Para quem mora na Baixada Santista e busca moradia, é possível consultar os empreendimentos cadastrados pelo programa no site oficial ou diretamente com construtoras atuantes na região.
Perguntas frequentes sobre o Programa Casa Paulista
Qual é o limite de renda para o Programa Casa Paulista?
Para acessar a Carta de Crédito Imobiliário (subsídio), a renda familiar mensal precisa ser de até 3 salários mínimos — em torno de R$ 4.554 com o piso de 2026. Para imóveis construídos pela CDHU, o limite pode chegar a 5 salários mínimos, com juro zero.
Como saber se tenho direito ao Casa Paulista?
Você precisa: morar no Estado de SP, ter renda familiar de até 3 salários mínimos, estar inscrito no CadÚnico, não ter imóvel em seu nome e não ter sido beneficiado por programas habitacionais anteriores. A análise de crédito é feita pela Caixa Econômica Federal.
O governo realmente libera dinheiro para comprar imóvel?
Sim. O programa oferece um subsídio a fundo perdido (não precisa devolver) por meio da Carta de Crédito Imobiliário. O valor varia entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, dependendo do município. Esse valor é abatido diretamente do preço do imóvel.
Preciso me inscrever em alguma lista de espera?
Não. Diferente de outros programas habitacionais, o Casa Paulista não exige inscrição prévia nem sorteio. Basta cumprir os critérios e procurar diretamente uma construtora com empreendimento aprovado pela SDUH.
Posso combinar o Casa Paulista com o Minha Casa Minha Vida?
Em muitos casos, sim. Alguns empreendimentos são aprovados pelos dois programas simultaneamente, permitindo que o beneficiário some o subsídio estadual ao federal, ampliando o desconto na compra do imóvel.
Precisa estar no CadÚnico?
Sim. O CadÚnico é obrigatório para acessar os subsídios. Se você ainda não está cadastrado, procure o CRAS do seu município o quanto antes.
Posso usar o FGTS no Casa Paulista?
Sim. O saldo do FGTS pode ser usado para complementar a entrada ou amortizar o financiamento, desde que o beneficiário atenda às regras do FGTS para uso habitacional.
Onde consultar os empreendimentos cadastrados?
No site oficial do programa: casapaulista.sp.gov.br.
Conclusão
O Programa Casa Paulista é uma das maiores oportunidades de acesso à moradia para famílias paulistas de baixa renda. Com subsídios de até R$ 16 mil a fundo perdido, financiamento com juro zero para as famílias mais vulneráveis e sem necessidade de sorteio, o programa se destaca pela agilidade e acessibilidade.
Se a renda familiar está dentro do limite de até 3 salários mínimos, o primeiro passo é garantir que o CadÚnico esteja atualizado — e então buscar os empreendimentos cadastrados na SDUH para dar início ao processo de aquisição.
Para mais informações sobre programas sociais, habitação e serviços públicos no Estado de São Paulo, continue navegando em CliquesSP.
Fontes: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de SP (SDUH), site oficial Casa Paulista (casapaulista.sp.gov.br), CDHU, Portal Habitação SP.
