O IPTU 2026 Rio Branco já está com edital publicado no Diário Oficial do Estado e carnês sendo entregues nos endereços cadastrados a partir do final de março. A Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) anunciou desconto de até 20% para contribuintes adimplentes que optarem pelo pagamento em cota única, com vencimento em 30 de abril de 2026. O carnê reúne o IPTU e a Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TSU). Uma das novidades do exercício é a regulamentação da isenção para famílias com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Neste guia completo sobre o IPTU de Rio Branco AC 2026, você encontra tudo que precisa: como emitir a segunda via pelo portal da SEFIN, o calendário oficial de vencimentos, a tabela de descontos por perfil de contribuinte, o programa IPTU em Dia dá Prêmios, as regras de isenção e os pontos de atendimento presencial na capital acreana.
O que é cobrado no IPTU Rio Branco 2026
O carnê do IPTU 2026 Rio Branco reúne dois tributos em um único documento:
IPTU — Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Tributo municipal cobrado anualmente de proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis localizados na área urbana de Rio Branco. Administrado pela SEFIN — Secretaria Municipal de Finanças.
TSU — Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos
Taxa vinculada ao serviço público de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos domiciliares prestado pela Prefeitura de Rio Branco. Cobrada conjuntamente com o IPTU no mesmo Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Por que o vencimento do IPTU Rio Branco é em abril
Uma característica específica do IPTU de Rio Branco é o vencimento fixado em abril, diferentemente da maioria dos municípios brasileiros que concentram os prazos entre janeiro e março. A decisão foi tomada pela Secretaria Municipal de Finanças levando em conta o histórico da cidade: os primeiros meses do ano concentram o período de chuvas intensas e alagações na capital acreana, o que em exercícios anteriores exigiu a reemissão de boletos e alterações de prazo em função de imóveis e endereços afetados pelas cheias do Rio Acre. Com o vencimento em abril, a administração evita esses transtornos e garante mais estabilidade ao calendário tributário.
Descontos no IPTU Rio Branco 2026
A Prefeitura de Rio Branco estruturou os descontos do IPTU 2026 em dois níveis, conforme o histórico fiscal do contribuinte:
Desconto para contribuintes adimplentes
Contribuintes sem débitos de exercícios anteriores têm direito ao maior benefício:
✔ 20% de desconto no pagamento em cota única até 30 de abril de 2026
Desconto para contribuintes com pendências
Contribuintes que possuam dívidas de exercícios anteriores ainda assim têm direito a desconto na cota única:
✔ 10% de desconto no pagamento em cota única até 30 de abril de 2026
Parcelamento
Para quem optar pelo parcelamento, não há desconto. O valor integral do IPTU e da TSU é dividido em até 8 vezes mensais, respeitando o valor mínimo de parcela estabelecido em lei.
Resumo dos descontos disponíveis
| Perfil do contribuinte | Modalidade | Desconto |
|---|---|---|
| Sem débitos de exercícios anteriores | Cota única até 30/04/2026 | 20% |
| Com débitos de exercícios anteriores | Cota única até 30/04/2026 | 10% |
| Qualquer contribuinte | Parcelado em até 8x | Sem desconto |
Calendário de vencimentos — IPTU Rio Branco 2026
| Parcela | Vencimento |
|---|---|
| Cota única | 30 de abril de 2026 |
| 1ª parcela | 30 de abril de 2026 |
| 2ª parcela | 29 de maio de 2026 |
| 3ª parcela | 30 de junho de 2026 |
| 4ª parcela | 31 de julho de 2026 |
| 5ª parcela | 31 de agosto de 2026 |
| 6ª parcela | 30 de setembro de 2026 |
| 7ª parcela | 30 de outubro de 2026 |
| 8ª parcela | 30 de novembro de 2026 |
O parcelamento pode ser feito em até 8 vezes mensais, com a condição de que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 92,47, correspondente a 50% da Unidade Fiscal do Município de Rio Branco (UFMRB).
Como emitir a 2ª via do IPTU Rio Branco 2026
A emissão da segunda via do IPTU Rio Branco 2026 pode ser feita pelo portal da SEFIN, sem necessidade de deslocamento:
Portal oficial de emissão: https://receita.riobranco.ac.gov.br/emissao-iptu
Portal completo da SEFIN: https://receita.riobranco.ac.gov.br/
Passo a passo para emissão no portal
- Acesse o portal da SEFIN pelo link oficial
- Clique em “Emissão de IPTU”
- Informe a Inscrição Imobiliária e o CPF ou CNPJ do proprietário
- Selecione o tipo de dívida: exercício atual ou dívida ativa (exercícios anteriores)
- Clique em “Emitir” e imprima as guias para pagamento
Dívidas já ajuizadas não estão disponíveis para emissão de segunda via pelo portal digital. Nesses casos, o contribuinte deve procurar atendimento presencial na Divisão de IPTU ou nos CACs.
Programa IPTU em Dia dá Prêmios
O IPTU em Dia dá Prêmios é um programa da Prefeitura de Rio Branco criado para reduzir a inadimplência — que historicamente atinge cerca de 45% dos contribuintes da capital acreana — e recompensar quem mantém o imposto regularizado.
Como funciona
Todos os contribuintes que mantiverem o IPTU em dia participam automaticamente dos sorteios, independentemente de terem pago à vista ou de forma parcelada. A pontualidade é o único critério para participação.
Prêmios
Os sorteios distribuem:
- Automóveis 0 km
- Motocicletas
O programa reforça que pagar o IPTU em dia não é apenas uma obrigação fiscal: traz benefícios concretos para o contribuinte além da regularidade do imóvel.
Isenção de IPTU em Rio Branco 2026
Nova isenção para famílias com pessoas com TEA
A principal novidade do IPTU 2026 Rio Branco é a regulamentação da lei que concede isenção do imposto para famílias com pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As condições para acesso ao benefício são:
- O imóvel deve ser utilizado exclusivamente como residência da família
- A renda familiar mensal não pode ultrapassar 5 salários mínimos
- Famílias com renda superior também podem solicitar a isenção, desde que comprovem comprometimento significativo da renda com despesas de tratamento, terapias e medicamentos relacionados ao autismo
A solicitação é analisada individualmente pela equipe técnica da SEFIN, com apresentação da documentação exigida.
Demais isenções
A legislação municipal de Rio Branco prevê isenções para outras categorias, como aposentados, pensionistas e entidades sem fins lucrativos, conforme os critérios estabelecidos no Código Tributário Municipal.
Como solicitar isenção
Todos os pedidos de isenção devem ser feitos presencialmente na sede da Prefeitura de Rio Branco, onde cada caso é analisado individualmente. Não há atendimento digital para novos pedidos de isenção.
Atendimento presencial — onde retirar o carnê
Contribuintes que não receberem o carnê em casa podem retirá-lo nos seguintes pontos de atendimento:
Divisão de IPTU da Prefeitura
Rua Rui Barbosa, nº 285, Centro, Rio Branco (AC)
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299, Centro Segunda a quinta-feira, das 7h30 às 15h30. Sexta-feira, das 7h às 13h
CAC Estação Experimental
Rua Sorocaba, Mercado Municipal Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
CAC Sobral
Estrada da Sobral, Mercado Municipal Luiz Galvez, Box 15
Telefone SEFIN: (68) 3215-2400
FAQ — Dúvidas frequentes sobre o IPTU 2026 Rio Branco
Como emitir a 2ª via do IPTU Rio Branco 2026? Pelo portal https://receita.riobranco.ac.gov.br/emissao-iptu, informando a Inscrição Imobiliária e o CPF ou CNPJ do proprietário. Dívidas ajuizadas exigem atendimento presencial.
Qual o desconto máximo do IPTU Rio Branco 2026? 20% de desconto para contribuintes sem débitos de exercícios anteriores que pagarem em cota única até 30 de abril de 2026.
Contribuintes com débitos também têm desconto? Sim. 10% de desconto na cota única até 30 de abril. No parcelamento, não há desconto para nenhum perfil.
Em quantas vezes posso parcelar o IPTU Rio Branco? Em até 8 vezes mensais, com vencimentos de abril a novembro de 2026. Parcela mínima de R$ 92,47 (50% da UFMRB).
Por que o IPTU de Rio Branco vence em abril e não em janeiro? Por causa do período de chuvas intensas e alagações entre janeiro e março, que historicamente gerava necessidade de reemissão de boletos. Abril foi adotado como mês fixo para evitar esses transtornos.
O que é o programa IPTU em Dia dá Prêmios? Um programa de incentivo à adimplência que sorteia carros 0 km e motos entre os contribuintes que mantêm o IPTU em dia. Basta estar com o imposto regularizado para participar automaticamente.
Como solicitar isenção do IPTU em Rio Branco? Presencialmente na sede da Prefeitura, com análise individual de cada caso. A novidade de 2026 é a isenção para famílias com pessoas com TEA com renda de até 5 salários mínimos.
O que é a TSU e ela vem no mesmo carnê? A TSU é a Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos. Sim, vem no mesmo documento do IPTU.
O que acontece se eu não pagar o IPTU Rio Branco no prazo? O débito gera multa e juros de mora. Sem regularização, pode ser inscrito em dívida ativa, com risco de execução fiscal. O índice de inadimplência histórico em Rio Branco é de aproximadamente 45%.
Conclusão
O IPTU 2026 Rio Branco traz desconto de até 20% para contribuintes adimplentes, vencimento fixado em abril para evitar transtornos do período chuvoso, parcelamento em até 8 vezes e o programa IPTU em Dia dá Prêmios com sorteios de carros e motos para quem mantém o imposto regularizado. A isenção para famílias com pessoas com TEA é a novidade mais significativa do exercício para os contribuintes da capital acreana.
Acesse o portal da SEFIN, emita sua guia e aproveite o desconto até 30 de abril. Manter o IPTU Rio Branco em dia protege o imóvel de restrições legais e mantém o contribuinte elegível aos prêmios do programa municipal.
