O Alistamento Militar 2026 em Jacareí já está oficialmente aberto e faz parte do processo nacional coordenado pelo Ministério da Defesa, responsável pela organização do Serviço Militar no Brasil. O procedimento é obrigatório para todos os jovens do sexo masculino no ano em que completam 18 anos e também contempla o alistamento feminino voluntário, conforme legislação vigente.
Em Jacareí, o alistamento pode ser realizado pela internet ou presencialmente, respeitando os prazos legais. O não cumprimento pode gerar multa e restrições civis, como impedimento para emissão de passaporte, matrícula em instituições de ensino e participação em concursos públicos.
Quem deve fazer o alistamento militar em 2026
Devem se alistar em Jacareí todos os brasileiros do sexo masculino nascidos em 2008, que completam 18 anos em 2026. O dever é previsto em lei e independe de condição social, escolaridade ou estado de saúde.
Além disso, o alistamento militar feminino em 2026 está disponível de forma voluntária para mulheres que também completam 18 anos no ano-base, desde que o município esteja contemplado no Plano Geral de Convocação (PGC).
Qual o prazo para o alistamento militar 2026
O período oficial do alistamento militar 2026 vai de 1º de janeiro até 30 de junho de 2026. Quem realiza o procedimento dentro desse intervalo não paga taxa.
Após essa data, o cidadão continua obrigado a se alistar, porém passa a ficar em débito com o Serviço Militar, sendo necessária a quitação de multa para regularização da situação.
Como fazer o alistamento militar em Jacareí
O alistamento militar em Jacareí pode ser feito de duas maneiras:
Alistamento militar online
O procedimento digital é a forma mais rápida e pode ser feito pelo site oficial:
- Acesse: alistamento.eb.mil.br
- Informe o número do CPF
- Preencha o formulário com seus dados pessoais
- Finalize o cadastro
- Emita o Certificado de Alistamento Militar (CAM)
O acompanhamento das próximas etapas também é realizado pela plataforma.
Alistamento militar presencial em Jacareí
Quem preferir atendimento presencial ou não possui acesso à internet pode procurar a Junta de Serviço Militar de Jacareí.
Endereço: Rua Nenê Namura Abib, 156 – Residencial São Paulo – Jacareí/SP
Horário de atendimento: 8h às 12h e das 13h às 17h
Telefones: (12) 3956-8256 | (12) 99143-1157
E-mail: jsm038@jacarei.sp.gov.br
Quais documentos são exigidos no alistamento militar
Para realizar o alistamento militar 2026, é necessário apresentar:
- Certidão de Nascimento ou Casamento
- Carteira de Identidade (RG)
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
Brasileiros naturalizados ou por opção devem apresentar também o certificado de naturalização ou termo de opção.
O que é o Serviço Militar
O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas nas Forças Armadas, compreendendo a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. Ele é parte essencial da defesa nacional e da formação da reserva mobilizável do país.
O que é o Serviço Militar Inicial Obrigatório
É a etapa em que o brasileiro recebe instrução militar em uma Organização Militar, com o objetivo de formar reservistas de 1ª ou 2ª categoria, preparados para a defesa da soberania nacional.
O que representa servir às Forças Armadas
Servir representa o cumprimento de um dever cívico, no qual o cidadão assume o compromisso de defender a Pátria, a integridade do território nacional e o povo brasileiro.
O que é convocação e classe convocada
A convocação ocorre quando o cidadão é chamado para participar do processo seletivo do Serviço Militar Inicial.
A classe convocada corresponde ao conjunto de brasileiros nascidos no mesmo ano, chamados para concorrer às vagas disponíveis nas Forças Armadas.
O que é o Serviço Militar Alternativo
O Serviço Militar Alternativo é destinado a cidadãos que, por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política, não podem exercer atividades de natureza militar armada.
Nesse caso, o serviço prestado possui caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou produtivo, conforme previsto em lei.
Para optar, o cidadão deve apresentar uma declaração de imperativo de consciência, assumindo responsabilidade legal pelas informações prestadas.
O que acontece com quem perde o prazo do alistamento
Quem não realiza o alistamento militar dentro do prazo fica sujeito a:
- Pagamento de multa
- Impedimento para tirar passaporte
- Proibição de assumir cargo público
- Restrição para matrícula em instituições de ensino
- Impossibilidade de participar de concursos públicos
- Bloqueio para obtenção de documentos profissionais
Mesmo fora do prazo, o cidadão deve procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.
Até que idade é possível se alistar
O brasileiro que não se alistou no prazo regular deve fazê-lo até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos de idade, permanecendo em débito até a regularização.
Dispensa, adiamento e isenção do serviço militar
Quem pode solicitar dispensa
Podem solicitar dispensa aqueles que comprovem, por exemplo:
- Ser o único sustento da família (arrimo)
- Possuir incapacidade física ou mental
- Necessidades especiais comprovadas por laudo médico
O que é adiamento de incorporação
O adiamento é a transferência do alistado para outra classe, permitindo concorrer posteriormente à incorporação. Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária podem adiar até o término do curso.
O que fazer após o alistamento
Após se alistar, o cidadão deve acompanhar o status pelo site oficial para verificar se foi:
- Dispensado
- Convocado para seleção
- Direcionado para incorporação
Caso seja dispensado, deverá comparecer à cerimônia de Juramento à Bandeira para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
Alistamento militar feminino em 2026
O Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF) é voluntário e permite que mulheres ingressem temporariamente nas Forças Armadas.
- Período: 1º de janeiro a 30 de junho de 2026
- Duração inicial: cerca de 12 meses
- Possibilidade de prorrogação até o limite legal
- Direitos iguais aos dos homens incorporados
Após o desligamento, a mulher passa a integrar a reserva não remunerada, recebendo Certificado de Reservista e Certidão de Tempo de Serviço.
Base legal do alistamento militar
O alistamento militar é regulamentado por:
- Lei nº 4.375/1964 – Lei do Serviço Militar
- Decreto nº 57.654/1966 – Regulamento da Lei do Serviço Militar
- Decreto nº 12.154/2024 – Serviço Militar Inicial Feminino
- Plano Geral de Convocação (PGC), publicado anualmente no DOU
O alistamento militar 2026 em Jacareí é um dever legal e um passo essencial para garantir a regularidade da vida civil. Realizar o procedimento dentro do prazo evita transtornos futuros e assegura o cumprimento da legislação brasileira.
