A Prefeitura de Guarujá abriu o prazo para que contribuintes solicitem isenção ou desconto no IPTU Guarujá e na Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2027. Os pedidos devem ser protocolados até o último dia útil de agosto na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, ex-combatentes, idosos acima de 65 anos, entidades assistenciais, desportivas e religiosas estão entre os que podem solicitar o benefício, desde que atendam aos requisitos previstos no Código Tributário do Município.
Quem não apresentar a documentação comprobatória dentro do prazo perde o direito ao benefício fiscal no ano seguinte. Por isso, é fundamental se organizar com antecedência e reunir os documentos necessários antes de comparecer aos locais de atendimento.
Prazo e como protocolar o pedido de isenção do IPTU Guarujá
Os pedidos de isenção ou desconto no IPTU Guarujá para 2027 devem ser protocolados até o último dia útil de agosto de 2026, conforme determina o Código Tributário do Município. O prazo é fixo e não costuma ser prorrogado, por isso não deixe para a última hora.
O requerimento precisa ser apresentado junto com toda a documentação comprobatória exigida. Pedidos entregues sem os documentos necessários ou fora do prazo resultam na perda do benefício fiscal para o exercício seguinte.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, em dois locais diferentes no município.
Onde realizar o atendimento para isenção do IPTU Guarujá
A Prefeitura de Guarujá disponibiliza dois pontos de atendimento para quem deseja solicitar os benefícios fiscais relacionados ao IPTU Guarujá:
Paço Municipal — Santo Antônio
Local: Coordenação de Receitas Territoriais — Sala 11, térreo
Endereço: Avenida Santos Dumont, 640 — bairro Santo Antônio, Guarujá
Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Unidade de Atendimento ao Contribuinte — Vicente de Carvalho
Local: Unidade de Atendimento ao Contribuinte de Vicente de Carvalho
Endereço: Rua Cunhambebe, 500 — Vila Alice, Guarujá
Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Os dois pontos pertencem à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e realizam o mesmo tipo de atendimento. O contribuinte pode ir ao mais próximo de sua residência.
Quem pode pedir isenção do IPTU Guarujá
A legislação municipal de Guarujá prevê isenção do IPTU Guarujá para pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:
- Ser aposentado, pensionista, pessoa com deficiência física ou mental, ex-combatente ou ter 65 anos ou mais
- Ter renda mensal de até cinco salários mínimos
- Possuir apenas um imóvel no município de Guarujá
- Residir no imóvel para o qual está solicitando a isenção
- Não possuir débitos em aberto com a Prefeitura de Guarujá
Todos os requisitos precisam ser comprovados com documentação. A ausência de qualquer um deles pode resultar no indeferimento do pedido.
Entidades que têm direito ao benefício fiscal no IPTU Guarujá
Além das pessoas físicas, entidades jurídicas também podem solicitar isenção ou desconto no IPTU Guarujá. São elas:
Entidades assistenciais
Organizações sem fins lucrativos voltadas à assistência social podem solicitar isenção, desde que utilizem o imóvel em suas atividades essenciais e estejam em situação regular perante o município.
Entidades desportivas sem fins lucrativos
Clubes e associações esportivas sem fins lucrativos também têm direito ao benefício, nas mesmas condições das entidades assistenciais.
Instituições religiosas
Igrejas e demais instituições religiosas podem solicitar isenção do IPTU Guarujá para os imóveis utilizados em suas atividades essenciais, desde que mantenham regularidade fiscal junto ao município.
Em todos os casos, o imóvel precisa estar sendo utilizado diretamente para as finalidades da entidade. Imóveis alugados ou destinados a outras atividades não são elegíveis ao benefício.
Desconto para imóveis em áreas de feira livre em Guarujá
A legislação municipal também prevê desconto no IPTU Guarujá para imóveis localizados em áreas de feira livre. Para ter acesso ao benefício, o contribuinte não pode ter pendências financeiras com a Prefeitura.
Mais informações sobre esse desconto específico podem ser obtidas no Diário Oficial do Município de Guarujá, na edição de quarta-feira, 4, página 11.
Documentos necessários para solicitar a isenção
Embora a lista oficial de documentos deva ser confirmada diretamente na Sefin ou no Diário Oficial do Município, os pedidos de isenção do IPTU Guarujá costumam exigir:
- Documento de identidade (RG) e CPF do solicitante
- Comprovante de residência no imóvel
- Comprovante de renda (holerite, extrato de benefício do INSS ou declaração)
- Certidão ou documento que comprove a condição (aposentadoria, pensão, deficiência, idade)
- Matrícula ou carnê do imóvel
- Certidão negativa de débitos municipais
Para entidades, além dos documentos institucionais (CNPJ, estatuto, ata de eleição da diretoria), é necessário apresentar comprovação da regularidade fiscal e da utilização do imóvel para as atividades essenciais da organização.
Recomenda-se entrar em contato com a Sefin antes de comparecer ao atendimento para confirmar a lista atualizada de documentos exigidos para cada caso.
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Conclusão
Se você mora em Guarujá e se enquadra em alguma das condições previstas pela legislação municipal, não deixe de solicitar a isenção ou o desconto no IPTU Guarujá para 2027. O prazo vai até o último dia útil de agosto e não há prorrogação.
Reúna a documentação com antecedência, escolha o ponto de atendimento mais conveniente — Paço Municipal ou Vicente de Carvalho — e garanta o benefício fiscal antes do vencimento. Quem perde o prazo perde o direito ao desconto no ano seguinte.
Para mais informações, consulte o site oficial da Prefeitura de Guarujá ou acesse o Diário Oficial do Município, edição de 4 de junho, página 11.
