A Prefeitura de São Bernardo do Campo encerrou a campanha ‘Minha Casa no Meu Nome’ com resultados que superaram as expectativas: em apenas dois meses de vigência, o município regularizou quase 3 mil imóveis por meio de condições especiais no pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Entre abril e maio de 2026, período em que vigorou a alíquota reduzida do imposto, a cidade emitiu 2.916 guias de ITBI e arrecadou R$ 42,7 milhões,crescimento de 113% frente ao mesmo intervalo de 2025, quando foram registradas 1.888 guias e R$ 19,9 milhões em receita.
O que foi a campanha de ITBI em SBC
A iniciativa, implantada de forma temporária pela gestão do prefeito Marcelo Lima, teve como objetivo principal tirar da informalidade os chamados “contratos de gaveta” acordos particulares de compra e venda que deixam o imóvel sem transferência formal de titularidade por anos ou até décadas.
Para incentivar a regularização, o programa ofereceu desconto na alíquota do ITBI e parcelamento facilitado, reduzindo o custo da formalização para o contribuinte. A estratégia combinou benefício direto ao morador com fortalecimento da arrecadação municipal.
Impacto fiscal e para as famílias
O salto na arrecadação, de R$ 19,9 milhões para R$ 42,7 milhões no período, representa receita adicional disponível para investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Além do aspecto financeiro, a formalização das transferências atualiza o cadastro imobiliário da cidade e amplia a base de contribuintes regulares.
Para cada família beneficiada, a regularização garante segurança jurídica sobre o patrimônio e facilita transações futuras como financiamentos, heranças e vendas.
Segundo a secretária municipal da Fazenda, Tatiana Rebucci, os números validam a lógica da política pública: reduzir temporariamente a alíquota, combinada com parcelamento acessível, gera resultado positivo para o contribuinte e para os cofres municipais simultaneamente.
Regularize seu imóvel em SBC
Embora a campanha com alíquota reduzida já tenha encerrado, o pagamento do ITBI continua sendo obrigatório em qualquer transferência imobiliária no município. Proprietários que ainda possuem imóveis em situação irregular podem consultar as condições regulares de pagamento diretamente na Prefeitura de SBC ou no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de SP.
Para quem acompanha tributos municipais na região, confira também nosso guia completo sobre o IPTU SBC 2026 com datas, descontos e formas de pagamento.
