O IPTU 2026 Osasco já está disponível para emissão e pagamento desde janeiro de 2026. A Secretaria Municipal de Finanças de Osasco disponibilizou o carnê digital pelo portal oficial, com múltiplos descontos acumuláveis para contribuintes que aderem ao sistema digital, ao débito automático e que mantiveram pagamentos em dia. O município trouxe novidades importantes para este exercício: o congelamento do valor venal dos imóveis até 2028 e a ampliação do prazo de validade das isenções de IPTU de três para cinco anos.
Neste guia completo sobre o IPTU de Osasco 2026, você encontra tudo o que precisa saber: como emitir a segunda via do carnê, como funciona a tabela de descontos, como solicitar parcelamento, como regularizar débitos pelo Programa de Parcelamento Especial (PPEO), quem tem direito à isenção e os canais oficiais de atendimento.
O que é o IPTU e como funciona em Osasco
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é um tributo municipal cobrado anualmente de proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis na área urbana do município. Em Osasco, a gestão do IPTU é feita pela Secretaria Municipal de Finanças (SF), que também administra a Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TCRRS), cobrada conjuntamente no mesmo carnê.
O valor do IPTU em Osasco é calculado sobre o valor venal do imóvel, que considera área do terreno, área construída, padrão da edificação e localização dentro do município. Sobre esse valor aplica-se a alíquota prevista na legislação municipal.
Uma das principais novidades do IPTU Osasco 2026 é o congelamento da base de cálculo: pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 17/2025 pela Câmara Municipal em 18 de dezembro de 2025, o valor venal dos imóveis (VVI) ficou congelado para fins de lançamento do IPTU e da TCRRS nos exercícios de 2026 até 2028. Na prática, isso significa que a base de cálculo do imposto não sofreu aumento real nos próximos três anos.
Como emitir a 2ª via do IPTU Osasco 2026
A emissão da segunda via do IPTU Osasco 2026 é feita diretamente pelo sistema tributário online da Prefeitura. Para acessar, tenha em mãos o CDC — Código de Cadastro do Imóvel:
Portal de 2ª via e carnê digital: https://sigt2.osasco.sp.gov.br/servicos-online/segunda-via-carne-dam-iptu
Após o acesso, o contribuinte pode consultar e baixar em PDF:
- Espelho de cálculo do IPTU
- Extrato de débitos do imóvel
- Carnê completo com todas as parcelas
Consulta de débitos: https://sf.osasco.sp.gov.br/pages/servicos/iptu/debito-do-iptu
O que é o CDC
O Código de Cadastro (CDC) é o número de identificação do imóvel no cadastro imobiliário de Osasco. Ele consta nos carnês de exercícios anteriores e é necessário para acessar qualquer serviço tributário relacionado ao imóvel no portal da Secretaria de Finanças.
IPTU Digital Osasco 2026
A Prefeitura de Osasco implantou o IPTU Digital para o exercício de 2026, modernizando o processo de arrecadação e oferecendo benefícios adicionais para quem adere ao sistema. Com o IPTU Digital, o contribuinte recebe o carnê por meio eletrônico, sem necessidade de envio físico pelo correio.
Além da praticidade, a adesão ao IPTU Digital garante desconto adicional de 1% que se soma aos demais benefícios previstos para o exercício.
Outro recurso disponível pelo mesmo processo de adesão é a alteração da data de vencimento do imposto. O contribuinte pode escolher o vencimento entre os dias 5, 10, 15 ou 20 do mês, adaptando o pagamento ao seu planejamento financeiro.
A adesão pode ser feita pelo Protocolo Digital de Osasco ou presencialmente na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças.
Descontos no IPTU Osasco 2026
O IPTU 2026 Osasco oferece uma estrutura de descontos acumuláveis, combinando benefícios conforme o perfil do contribuinte. Os descontos variam entre pagamento à vista e parcelado, e podem ser somados dependendo dos critérios atendidos.
Descontos para pagamento à vista (cota única)
| Critério | Desconto |
|---|---|
| Desconto base para todos os contribuintes | 5% |
| Adimplente até 30/11/2025 | +2% |
| Aderiu ao débito automático | +1% |
| Aderiu ao carnê digital (IPTU Digital) | +1% |
Contribuinte que atende todos os critérios pode alcançar até 9% de desconto no pagamento à vista.
Descontos para pagamento parcelado
| Critério | Desconto |
|---|---|
| Adimplente até 04/12/2025 | 2% |
| Aderiu ao débito automático | +1% |
| Aderiu ao carnê digital (IPTU Digital) | +1% |
Contribuinte parcelando que atende todos os critérios pode alcançar até 4% de desconto por parcela paga em dia.
O não pagamento até a data de vencimento implica a perda total do desconto, com incidência de juros e multa sobre o valor integral do tributo.
Parcelamento do IPTU Osasco 2026
O IPTU Osasco pode ser parcelado em até 10 vezes, sem acréscimo de juros, com parcelas distribuídas ao longo do ano. Os vencimentos variam conforme a região da cidade: centro e bairros podem ter datas distintas, e os maiores contribuintes seguem regras específicas definidas pela Secretaria de Finanças.
Para inclusão no débito automático do parcelamento, o contribuinte deve acessar o Internet Banking ou caixa eletrônico de seu banco, localizar a seção de débito automático, buscar “Prefeitura do Município de Osasco” na lista de credenciados e informar o número do CDC do imóvel. A solicitação deve ser feita com até 7 dias úteis de antecedência do vencimento da parcela desejada.
Programa de Parcelamento Especial de Osasco (PPEO) 2026
Para contribuintes com débitos em atraso, o prefeito Gerson Pessoa sancionou a Lei nº 5.447, de 22 de dezembro de 2025, que institui o Programa de Parcelamento Especial de Osasco (PPEO) para 2026. O programa permite regularizar pendências tributárias com descontos significativos em multas e juros.
Quem pode aderir ao PPEO
- Moradores com débitos inscritos ou não em dívida ativa
- Contribuintes com ações judiciais em andamento
- Débitos parcelados anteriormente e não quitados integralmente
- Parcelamentos cancelados por falta de pagamento
Condições do PPEO 2026
| Situação | Modalidade | Desconto em multas e juros |
|---|---|---|
| Parcelamento em dia | Quitação à vista | 80% |
| Parcelamentos em atraso ou cancelados | Quitação à vista | 70% |
| Qualquer situação | Parcelamento em até 6 vezes | 50% |
Como aderir ao PPEO
O contribuinte deve realizar agendamento prévio pela Central 156 e comparecer, na data e horário agendados, à Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças.
Endereço: Rua Narciso Sturlini, 201 — Vila Campesina, Osasco (SP) Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Contribuintes que já possuem alguma anistia de débitos vigente junto à Prefeitura não podem aderir a uma segunda anistia pelo novo programa.
Câmara de Conciliação — débitos antes do ajuizamento
Além do PPEO, a Prefeitura de Osasco instituiu uma Câmara de Conciliação para atender contribuintes com dívidas ainda antes do ajuizamento de ação. Por esse canal, é possível obter descontos em multas e juros e negociar a quitação ou reparcelamento de débitos em condições diferenciadas, sem a necessidade de envolver a Procuradoria do Município.
Isenção de IPTU em Osasco 2026
Uma das principais mudanças do IPTU Osasco 2026 é a ampliação do prazo de validade da isenção. Pela Lei Complementar nº 458/2025, o prazo de validade da isenção passou de 3 para 5 anos, beneficiando aposentados, pensionistas, idosos e demais categorias previstas na LC 404/2022.
O que muda na prática
Quem já possui isenção válida não precisa renovar o benefício por até 5 anos. Se a isenção já está válida para 2026 e foi concedida recentemente, o contribuinte só precisará ingressar com novo pedido quando o prazo de 5 anos se encerrar.
Quem tem direito à isenção de IPTU em Osasco
Os critérios seguem a Lei Complementar nº 404/2022 e incluem:
- Aposentados e pensionistas
- Pessoas com 65 anos ou mais
- Pessoas incapacitadas definitivamente para o trabalho
- Menores de 18 anos em situações previstas em lei
Para solicitar novo pedido de isenção, o requerimento e a lista de documentos necessários estão disponíveis em: https://sf.osasco.sp.gov.br/pages/servicos/iptu/requerimentos
Atendimento ao contribuinte — IPTU Osasco
Presencial: Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças Rua Narciso Sturlini, 201 — Vila Campesina, Osasco (SP) Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Central de atendimento: 156 (funciona 24 horas por dia)
Dúvidas frequentes sobre o IPTU 2026 Osasco
Como emitir a 2ª via do IPTU Osasco 2026? Acesse https://sigt2.osasco.sp.gov.br/servicos-online/segunda-via-carne-dam-iptu com o número do CDC do imóvel. O sistema disponibiliza o carnê completo, o espelho de cálculo e o extrato de débitos em PDF.
O valor do IPTU Osasco aumentou em 2026? Não. Pela aprovação do PLC 17/2025, o valor venal dos imóveis foi congelado para 2026, 2027 e 2028. A base de cálculo permanece a mesma dos exercícios anteriores.
Qual o desconto máximo para pagamento à vista do IPTU Osasco? Até 9% para contribuintes adimplentes até 30/11/2025 que também aderiram ao débito automático e ao carnê digital. O desconto base para todos é de 5%.
Em quantas vezes posso parcelar o IPTU de Osasco? Em até 10 vezes, sem juros. Contribuintes que aderiram ao carnê digital e ao débito automático e que estavam adimplentes até 04/12/2025 podem ter até 4% de desconto nas parcelas pagas em dia.
O prazo de validade da minha isenção de IPTU mudou? Sim. Pela LC 458/2025, o prazo passou de 3 para 5 anos. Quem já tem isenção válida não precisa renovar antes de completar 5 anos.
Como regularizar IPTU atrasado em Osasco? Pelo Programa de Parcelamento Especial (PPEO), com descontos de até 80% nas multas e juros para quitação à vista, ou 50% para parcelamento em até 6 vezes. O agendamento é feito pela Central 156.
O que é a Câmara de Conciliação? É um canal da Prefeitura para negociação de débitos antes do ajuizamento de ação fiscal, com descontos em multas e juros para quem optar pela quitação antecipada de parcelamentos.
O que acontece se eu não pagar o IPTU Osasco no prazo? Perde-se o desconto e incidem juros e multa sobre o valor integral. O débito pode ser inscrito em dívida ativa e, em casos persistentes, sujeito a execução fiscal.
Conclusão
O IPTU 2026 Osasco chega com um conjunto relevante de novidades para o contribuinte: valor venal congelado até 2028, descontos acumuláveis de até 9% para quem paga à vista com todos os benefícios ativos, isenções com validade ampliada para 5 anos e o Programa de Parcelamento Especial com descontos de até 80% nas multas e juros para regularização de débitos antigos.
Acesse o portal oficial, consulte seu carnê com o CDC do imóvel e escolha a modalidade de pagamento que melhor se encaixa no seu planejamento. Manter o IPTU Osasco em dia garante a regularidade fiscal do imóvel e o acesso a todos os benefícios disponíveis.
