O IPTU 2026 em Macaé já está oficialmente disponível para emissão. A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), liberou as guias do IPTU/TSP 2026 para que os contribuintes possam consultar valores, emitir boletos e escolher a melhor forma de pagamento dentro dos prazos estabelecidos no calendário fiscal do município. O processo pode ser feito de forma totalmente online, garantindo mais praticidade, transparência e organização para os moradores.
Neste guia completo sobre o IPTU 2026 em Macaé, você confere como emitir a guia, quais são os descontos para pagamento em cota única, as regras do parcelamento, valores mínimos, isenções previstas em lei, além das principais normas que regem o imposto neste exercício.
Como emitir a guia do IPTU 2026 em Macaé
Os contribuintes de Macaé podem emitir a guia do IPTU 2026 diretamente pelo Portal da Prefeitura. O acesso é simples e rápido, permitindo a consulta do imposto, geração do boleto e acompanhamento da situação do imóvel.
A emissão deve ser feita pelo site oficial:
https://macae.rj.gov.br/iptu2026/
No portal, o contribuinte poderá consultar o valor do IPTU 2026, verificar se há pendências, escolher entre pagamento à vista ou parcelado e imprimir a guia para pagamento em bancos conveniados ou canais digitais.
Caso seja necessário emitir a segunda via do IPTU 2026 em Macaé, o acesso deve ser realizado pelo sistema específico da Prefeitura:
https://siarm.macae.rj.gov.br/
Esse canal é indicado para quem perdeu o boleto original, não conseguiu realizar o pagamento dentro do prazo inicial ou precisa atualizar valores com eventuais encargos.
Descontos para pagamento em cota única do IPTU 2026 Macaé
A Prefeitura de Macaé manteve a política de incentivo ao pagamento em cota única do IPTU 2026, oferecendo descontos para os contribuintes que optarem pela quitação antecipada do imposto.
Os descontos previstos são:
Pagamento em cota única com 10% de desconto para quitação até 28 de fevereiro de 2026.
Pagamento em cota única com 5% de desconto para quitação até 31 de março de 2026.
Essa modalidade é indicada para quem deseja economizar no valor total do imposto e manter a situação do imóvel regularizada logo no início do ano.
Parcelamento do IPTU 2026 em Macaé
Além da opção de pagamento à vista, o IPTU 2026 em Macaé também pode ser parcelado, permitindo que o contribuinte distribua o valor do imposto ao longo do ano.
O parcelamento poderá ser feito em até nove parcelas mensais, com vencimentos entre março e novembro de 2026, conforme o calendário oficial divulgado pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Calendário de parcelamento do IPTU 2026 Macaé:
Primeira parcela: até 31 de março de 2026
Segunda parcela: até 30 de abril de 2026
Terceira parcela: até 31 de maio de 2026
Quarta parcela: até 30 de junho de 2026
Quinta parcela: até 31 de julho de 2026
Sexta parcela: até 31 de agosto de 2026
Sétima parcela: até 30 de setembro de 2026
Oitava parcela: até 31 de outubro de 2026
Nona parcela: até 30 de novembro de 2026
Essa alternativa é ideal para quem prefere organizar o orçamento mensal sem comprometer o pagamento de outras despesas ao longo do ano.
Valor mínimo das parcelas e regra da URM
A legislação municipal estabelece limites mínimos para o parcelamento do IPTU 2026 em Macaé. Cobranças com valor inferior a 25 URM serão realizadas exclusivamente em cota única.
Cada parcela também não poderá ter valor inferior a 25 URM.
Para o exercício de 2026, o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) em Macaé é de R$ 4,9604, conforme a Resolução Semfaz nº 014/2025, publicada em 30 de dezembro de 2025.
Isso significa que valores inferiores a R$ 124,01 não poderão ser parcelados, garantindo racionalidade administrativa e reduzindo custos operacionais para o município.
Base legal do IPTU 2026 em Macaé
O calendário e as regras do IPTU 2026 em Macaé foram elaborados de acordo com o Código Tributário Municipal, especialmente:
Artigo 429, inciso I, da Lei Complementar nº 282/2018
Artigo 130 da mesma legislação
Esses dispositivos estabelecem as diretrizes para lançamento, cobrança, vencimentos e condições de pagamento do imposto predial e territorial urbano no município.
Redução do IPTU para imóveis com energia fotovoltaica
A legislação tributária de Macaé também prevê benefícios fiscais para imóveis que utilizam sistemas de geração de energia fotovoltaica.
A redução do IPTU está prevista no parágrafo segundo do artigo 94 da Lei Complementar nº 282/2018 e foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 16/2020.
O benefício busca incentivar práticas sustentáveis, reduzir o impacto ambiental e estimular o uso de fontes de energia limpa no município. Os critérios e percentuais de redução variam conforme o enquadramento do imóvel e devem ser analisados caso a caso.
Isenções do IPTU 2026 em Macaé
Os pedidos de isenção do IPTU 2026 em Macaé poderão ser protocolados até o dia 31 de março de 2026, conforme estabelece a Resolução nº 001/2026.
Há exceções para determinados casos previstos em lei, como:
Entidades e associações legalmente reconhecidas
Pessoas físicas portadoras de determinadas moléstias
Nessas situações específicas, o pedido de isenção poderá ser apresentado fora do prazo regular, desde que atendidos os requisitos legais.
A Resolução nº 001/2026 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, revogando disposições anteriores sobre o tema.
Importância do IPTU para Macaé
O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação própria do município de Macaé. Os recursos arrecadados com o imposto são fundamentais para o financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais.
Entre os principais destinos da arrecadação do IPTU estão:
Manutenção e ampliação dos serviços de saúde
Investimentos em educação municipal
Obras de infraestrutura urbana
Iluminação pública
Limpeza urbana
Mobilidade e conservação de vias
Projetos de sustentabilidade e desenvolvimento urbano
Manter o IPTU em dia contribui diretamente para o crescimento ordenado da cidade e para a melhoria da qualidade de vida da população.
O que acontece se não pagar o IPTU 2026 em Macaé
O não pagamento do IPTU 2026 dentro dos prazos estabelecidos pode gerar encargos adicionais, como multa e juros, além de outras consequências legais.
Entre os principais riscos do atraso estão:
Inscrição do débito em dívida ativa
Protesto do débito
Restrição do nome do contribuinte
Possibilidade de execução fiscal
Por isso, é fundamental acompanhar os prazos e escolher a forma de pagamento mais adequada à sua realidade financeira.
Dicas finais para o contribuinte de Macaé
Antes de efetuar o pagamento do IPTU 2026 em Macaé, é importante revisar atentamente os dados do imóvel, como área construída, endereço e titularidade. Caso identifique divergências, o ideal é procurar a Secretaria Municipal de Fazenda para solicitar a correção.
Outra recomendação é guardar os comprovantes de pagamento, seja da cota única ou das parcelas, evitando transtornos futuros.
Para emitir guias, consultar valores ou obter a segunda via do IPTU 2026 em Macaé, utilize sempre os canais oficiais da Prefeitura:
Emissão da guia: https://macae.rj.gov.br/iptu2026/
Segunda via do IPTU: https://siarm.macae.rj.gov.br/
Com organização e atenção aos prazos, é possível manter o imposto em dia, aproveitar descontos e contribuir para o desenvolvimento de Macaé de forma consciente e responsável.
